O início do ano traz consigo a responsabilidade anual do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em 2024, os contribuintes da capital gaúcha terão à disposição duas opções de pagamento para cumprir com essa obrigação fiscal.
Este artigo fornecerá informações detalhadas sobre as datas de vencimento, descontos aplicáveis, isenções e como emitir a segunda via do IPTU Porto Alegre 2024.
Vencimento
Os contribuintes de Porto Alegre podem escolher entre efetuar o pagamento do IPTU de 2024 em cota única (à vista) ou optar pelo parcelamento em até 10 vezes, sem a incidência de juros.
Aqueles que optarem pela cota única poderão usufruir de um desconto especial, contanto que efetuem o pagamento até o dia 8 de fevereiro. Importante ressaltar que o desconto não será aplicado aos contribuintes que optarem pelo parcelamento. A primeira parcela do parcelamento vence no dia 8 de março.
Aqui estão as datas-chave a serem observadas:
- Cota única com desconto: até 08 de fevereiro.
- Cota única sem desconto: a partir de 09 de fevereiro.
- 1° cota do parcelamento: dia 08 de março.
De acordo com Christian Justin, superintendente da Receita Municipal, os contribuintes que não efetuarem o primeiro pagamento até 08 de março terão seus nomes inscritos na dívida ativa.
Descontos e formas de pagamento
Em Porto Alegre, os contribuintes podem obter descontos significativos no IPTU de até 11%, desde que quitem a dívida em cota única até a data de vencimento estabelecida, que é o dia 8 de fevereiro. Para pessoas jurídicas, o desconto pode chegar a 9%.
Para ser elegível a esses descontos, os contribuintes devem estar em dia com suas obrigações fiscais municipais e, ao pagar serviços em estabelecimentos como academias, salões de beleza e estacionamentos, solicitar a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) vinculada ao seu CPF.
Após essa data, ainda é possível efetuar o pagamento em cota única, mas sem direito aos descontos oferecidos anteriormente.
Isenções
A Prefeitura de Porto Alegre também concede isenções do IPTU de 2024 para uma variedade de imóveis e grupos de pessoas, desde que atendam a pelo menos um dos critérios estabelecidos no Artigo 70 da Lei Complementar 07/1973.
Alguns dos casos de isenção incluem:
- Imóveis utilizados por entidades religiosas.
- Entidades culturais, recreativas, esportivas e sem fins lucrativos.
- Associações ou clubes de mães e associações comunitárias.
- Viúvas ou órfãos menores não emancipados.
- Aposentados e pessoas com deficiência.
Emitir segunda via do IPTU sem custo
A Prefeitura de Porto Alegre adotou uma abordagem mais ambientalmente amigável ao não emitir mais carnês físicos do IPTU. Para consultar a dívida ou emitir a segunda via, os contribuintes devem utilizar os serviços eletrônicos disponíveis.
Outra opção é acessar o site da prefeitura e seguir estes passos:
- Acesse o site da Prefeitura de Porto Alegre.
- Clique na seção “IPTU”.
- Selecione a opção “Emitir guia”.
- Insira o número de inscrição do imóvel e o CPF/CNPJ do proprietário.
Além disso, é possível cadastrar o e-mail junto à prefeitura no serviço “Guias de IPTU por e-mail” e receber os carnês automaticamente, tornando mais conveniente a emissão da 2 via IPTU 2024.